segunda-feira, 3 de agosto de 2015

Em teste, o poder de Eduardo Cunha

Nesta segunda-feira acaba o recesso branco de meio de ano do Congresso Nacional. E a presidente Dilma Rousseff já se apressou em marcar para hoje mesmo, a partir das 19h, um jantar no Palácio da Alvorada com os líderes e presidentes de partidos da chamada base parlamentar do Governo. Dilma vai discutir com seus aliados como evitar a aprovação da tal da pauta bomba pelo Congresso.

Trata-se daquela pauta de votação preparada para este semestre e que é composta de projetos que aumentam os gastos do Tesouro e dinamitam o ajuste fiscal. Mas sobre a qual o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), diz não ter qualquer responsabilidade. Cunha declarou-se formalmente na oposição ao governo Dilma, a quem responsabiliza por não impedir que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o arraste para o rol dos denunciados na Operação Lava Jato.

Pois bem. Cunha marcou também para hoje, a partir das 21h, uma ceia com os líderes mais próximos. Vários de partidos de oposição ao governo, mas também seis líderes de partidos ditos governistas, que sairão do Alvorada direto para a Residência Oficial da Presidência da Câmara. São eles: Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Eduardo da Fonte (PP-PE), Maurício Quintella (PR-AL), Domingos Neto (PROS-CE), Marcelo Aro (PHS-MG) e Rogério Rosso (PSD-DF). Vão relatar em primeira mão a Eduardo Cunha os pedidos de Dilma à sua base.

Este será o primeiro lance de um embate que é a grande incógnita do Congresso neste semestre: até onde irá o oposicionismo de Eduardo Cunha e qual será sua força na guerra contra o Palácio do Planalto?

Contra Eduardo Cunha há, principalmente, dois fatores:

1) A eventual formalização de uma denúncia contra ele pelo procurador Janot. Caso ocorra, será a primeira vez na história que um presidente da Câmara se vê formalmente denunciado pelo procurador-geral em pleno exercício do cargo. Será forte a pressão por sua renúncia, muito embora seus aliados prometam que ele resistirá;

2) O governo passou este período de recesso se municiando para recompor a base. Além das liberações das emendas de parlamentares ao Orçamento, começa hoje mesmo a comunicar aos aliados as nomeações de cerca de 200 cargos de segundo e terceiro escalão para apadrinhados dos parlamentares.

Um parêntesis: nesta quarta-feita, dia 5, o Ministério Público deve eleger a lista tríplice de indicados para novo mandato de procurador-geral da República. Janot é candidato à reeleição e se encabeçar a lista tem tudo para ser reconduzido pela presidente Dilma.

Continuando. A favor do poderio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha tem a tal pauta bomba deste semestre:

No mesmo dia em que formalizou seu oposicionismo ele autorizou a criação das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) do BNDES e dos Fundos de Pensão que deverão ser instauradas ainda este mês, com a oposição assumindo a presidência ou a relatoria de uma delas. Serão, certamente, uma tremenda dor de cabeça para o governo.

Cunha também já despachou 12 pedidos de impeachment contra a presidente Dilma para serem melhor elaborados pelos seus autores. Cabe ao próprio presidente da Câmara, depois, decidir se os pedidos tramitarão pela Câmara.

Ele também pautou para este mês de agosto a votação de todas as prestações de contas presidenciais — encalhadas há mais de 20 anos — para abrir caminho à votação das contas de 2014 de Dilma, em análise no Tribunal de Contas da União. As tais “pedaladas” !

A pauta bomba também inclui os vetos, que começarão a ser votados já na próxima sessão do Congresso (Câmara mais Senado).

São vetos assinados pela presidente da República a trechos de projetos do Parlamento que apresentavam grande impacto nas contas públicas, como o que altera o fator previdenciário. Eduardo Cunha afirma que há grande possibilidade deste veto ser derrubado.

Também é assustadora para o governo a possibilidade de derrubada do veto ao projeto de reajuste dos salários do Judiciário. coisa entre 53% a 78,5%.

Eduardo Cunha também colocou na pauta, pronto para ser votado (ainda esta semana!), o projeto que estabelece remuneração igual à da poupança para os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Na prática, isso significa que o rendimento dobraria. Subiria de cerca de 3% ao ano para algo em torno de 6%.


Ou seja, há assuntos em pauta suficientes para explodir o governo, ou para implodir o próprio Eduardo Cunha.




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