sexta-feira, 18 de setembro de 2015

Dilma mexe na minireforma


Enfim, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 8 votos a 3, declarar inconstitucionais normas que permitem a empresas doar para campanhas eleitorais. Com isso, perdem validade regras da atual legislação que permitem essas contribuições empresariais em eleições. A decisão não proíbe que pessoas físicas doem às campanhas.

Pela lei, cada indivíduo pode contribuir com até 10% de seu rendimento anterior ao pleito. Ao final da sessão, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que a decisão valerá já a partir das eleições de 2016 e não invalida eleições passadas.  A decisão também dá à presidente Dilma Rousseff respaldo para vetar trecho de uma proposta recém-aprovada pelo Congresso que permite a doação de empresas para partidos políticos.

Na sessão, Fux, o relator, relembrou seu entendimento sobre as doações por empresas, argumentando que a proibição levaria à maior igualdade na disputa eleitoral. "Chegamos a um quadro absolutamente caótico, em que o poder econômico captura de maneira ilícita o poder político", afirmou.

Rosa Weber, por sua vez, argumentou que a influência do poder econômico compromete a normalidade e a legitimidade das eleições. "A influência do poder econômico culmina por transformar o processo eleitoral em jogo político de cartas marcadas, odiosa pantomima que faz do eleitor um fantoche, esboroando a um só tempo a cidadania, a democracia e a soberania popular", disse.

Ao votar contra a proibição da doação de empresas, o ministro Celso de Mello disse que não contraria a Constituição o reconhecimento da possibilidade de pessoas jurídicas de direito privado contribuírem mediante doações para partidos políticos e candidatos, desde que sob sistema de efetivo controle que impeça o abuso do poder econômico.

Ao votar, e citando a Constituição, Cármen Lúcia afirmou que o poder emana do povo. "Há uma influência que eu considero contrária à Constituição, é essa influência que desiguala não apenas os candidatos, mas desiguala até dentro dos partidos. Aquele que detém maior soma de recursos, é aquele que tem melhores contatos com empresas e representa esses interesses, e não o interesse de todo o povo, que seria o interesse legitimo", disse.


Para Teori Zavascki, deveriam ser impedidas aquelas empresas que possuem contratos com a administração pública. Ele também propôs que, caso pudesse doar, a empresa escolhesse somente um dos candidatos que disputam determinado cargo. Com a decisão do Supremo, a presidente Dilma ganhou respaldo para vetar outros itens da minirreforma política aprovada pelo Congresso com a intenção de vigorar já para as eleições do ano que vem.
Blog do Magno.






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