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segunda-feira, 7 de setembro de 2015

Nota - Secretário de Cultura de Belo Jardim, esclarece a repercussão do caso "TOMBAMENTO"

Estando ausente da cidade por alguns dias, na manhã de ontem, 06/09/15, recebi alguns telefonemas que informavam sobre uma suposta demolição que ocorria em um imóvel de Belo Jardim. Tratava-se de um imóvel em processo de tombamento.
Aos que me telefonavam, tentei explicar um pouco do processo. A partir daí, fiquei sabendo do desenrolar de fatos que merecem, e devem, ser comentados:
1- O processo de tombamento de um imóvel tem etapas a serem observadas e, iniciado o mesmo com a aceitação da proposta, os órgãos competentes fazem as buscas necessárias no cadastro imobiliário do município e no Cartório de Registro de Imóveis para comprovar a propriedade documental dos mesmos para, então, comunicar ao(s) proprietário(s) que o imóvel foi indicado para possível tombamento, de forma que o(s) proprietário(s) possa(m) apresentar recurso fundamentando sua objeção ao tombamento, se assim desejar;
2- O processo supra é lento e requer atenção por tratar de interesses públicos e privados, sendo necessário o cumprimento de todas as etapas;
3- Ao aceitar a apreciação do requerimento que propôs o tombamento, o departamento de proteção do patrimônio comunica ao departamento de obras o interesse público em resguardar as características do imóvel enquanto o processo é analisado, de forma que não sejam concedidas licenças para obras no mesmo, salvo as emergenciais;
4- A apresentação de proposta de tombamento de imóvel aceita, não significa que o imóvel já se encontre tombado mas, sim, indica que este passará pela análise técnica necessária que explicitará os motivos pelos quais será tombado como patrimônio, ou não o será, trazendo as devidas explicações e a elas dando a publicidade necessária;
5- As questões que envolvem os interesses públicos, quando estes se contrapõem aos interesses privados, sempre gerarão bastante polêmica;
6- Desde que houve o anúncio dos processos de tombamento de alguns imóveis que começaram as pressões para que um ou outro imóvel fosse retirado do processo, mas todas as propostas seguem seu rito natural e terão seu desfecho, para o sim ou para o não, independente de quem seja a pessoa que venha a representar a secretaria responsável;
7- Tenho certeza de que as etapas estão sendo cumpridas a contento e que, se por ventura o(s) proprietário(s) do imóvel conseguiram a emissão de licença para a obra, não é de competência da Secretaria de Cultura conceder tal, cabendo agora a busca das explicações sobre as alterações realizadas no imóvel que, por lei, não poderia obter tal licença. Que se responsabilize o agente público que, por ventura, a tenha concedido.
No mais, reafirmo que a vontade legítima minha, como cidadão e como agente público, vem desde criança com a vontade de conservar a memória da minha cidade através da história dos que por aqui passaram antes de nós, contada nas edificações, nas obras e nas belezas naturais.
Assim, como todo e qualquer cidadão tem o direito de dispor do seu patrimônio, a cidade e seus moradores têm direito à sua memória, à preservação de sua história e do patrimônio. E aí cabe, sim, lutar pelo bem comum.
Acredito que, enquanto cidadão, tive, como muitos outros, o desejo de que fossem criados os mecanismos necessários à preservação do nosso patrimônio histórico. A nós, que hoje aqui vivemos, nos foi negado o direito de preservar tudo o que já foi destruído por falta de tais mecanismos e é nossa responsabilidade garantir às gerações futuras o direito de apreciar e conhecer o que ainda nos resta e o que venha a ser patrimônio num futuro que não nos pertencerá.
Hoje, enquanto agente público, na qualidade de secretário de cultura, me vejo na obrigação (que cumpro com muito prazer) de por em prática aquilo que sempre cobrei e, exatamente por isso, apresentamos ao executivo municipal, meses atrás, a Proposta de Projeto de Lei pra a proteção do nosso patrimônio histórico que, encaminhada ao legislativo, foi aprovada por unanimidade, sancionada pelo Prefeito e entrou em vigor.
Não pensem, belo-jardinenses, que esse alvoroço ocorrido será o último. Muitos outros virão nas próximas semanas, nos próximos meses, nos próximos anos, e sempre que um tombamento fizer frente ao interesse político e/ou econômico de alguém.
Aqui em Belo Jardim, na terra das Marocas, é costumeiro se personalizar os atos que devem ser encarados como estatais. Para além do que se comentou ontem, se comenta hoje, e se comentará amanhã, é importante compreender a efemeridade do ‘disse que disse’ frente a um julgamento futuro que caberá às gerações do porvir, que observarão os acontecimentos presentes desprovidas das emoções que hoje envolvem os debatedores. É a essas gerações que devemos justificativas. É lá, no futuro, quando a vaidade minha e o dinheiro de outros não importar nem a mim nem a eles, que os belo-jardinenses dirão se o que houve aqui foi de alguma utilidade à nossa amada Belo Jardim.


Meu respeito sincero a todos os envolvidos nesse processo.






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