quarta-feira, 18 de novembro de 2015

Ai Coca! MPPE denuncia ex-prefeito de Belo Jardim por contratações ilícitas de professores


O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou, na Vara Criminal da Comarca de Belo Jardim, denúncia contra o ex-prefeito do município, Marcos Antônio da Silva (Marcos Coca-Cola) pelo crime de efetuar contratações ilícitas de pessoal durante o seu mandato, nos anos de 2009 a 2012.

De acordo com o promotor de Justiça Leôncio Tavares Dias, que ingressou com a ação, o ex-prefeito de Belo Jardim nomeou, admitiu e designou 574 professores para a rede municipal de ensino, por meio de contratos emergenciais ilegais. Como cada um destes docentes recebia, pelo menos, um salário mínimo, calcula-se que o valor global das contratações ilícitas foi superior a 500 mil reais.

Conforme consta no inquérito civil instaurado pelo MPPE, atualmente, Belo Jardim possui 689 professores públicos concursados e, ano a ano, efetua a contratação temporária de centenas de pessoas para exercerem funções típicas dos cargos públicos de docentes. Segundo Leôncio Tavares Dias, nem o ex-prefeito, nem o atual gestor municipal, João Mendonça, adotaram medida administrativa ou política para realizar concursos.

Na ação, o representante do MPPE informa que a seleção de professores foi realizada por meio da apresentação de simples documentos de comprovação de escolaridade e identificação pessoal. A Constituição Federal de 1988 prevê que a investidura nos cargos de professor somente poderá ocorrer por meio de concurso público de provas e títulos. Para o órgão ministerial, este dispositivo constitucional não foi observado pelo ex-prefeito, pois, durante sua gestão, nunca providenciou a realização de concurso.


A manutenção por prazo indeterminado, há oito anos, de contratações temporárias por excepcional interesse público, para o exercício da função de professor da rede municipal de ensino, contraria o art. 37, caput, e seus incisos II e IX, e o art. 206, inciso V, da Constituição Federal, assim como a Lei Municipal nº 1.594/2003, que disciplina as contratações emergenciais de pessoal em Belo Jardim.







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