quarta-feira, 9 de dezembro de 2015

Ministério Público divulga ranking de transparência dos municípios e estados


O Ministério Público Federal divulgou nesta quarta-feira (09) o Ranking dos Portais da Transparência dos municípios e estados brasileiros.

Em Pernambuco, o município de São Bento do Una foi o mais bem avaliado com nota 9,2, seguido de Lajedo, com média 9, e Flores, com 8,8, em uma escala que vai de 0 a 10.

Os dados foram divulgados durante evento realizado na sede do MPF, no Recife, por ocasião do Dia Internacional contra a Corrupção.

O Município do Recife ocupou a quarta posição no ranking estadual, com nota 8,4, empatado com os municípios de São José do Egito e Tacaratu. No ranking nacional, os Estados do Espírito Santo e Santa Catarina lideraram a pontuação com notas 10 e 9,8, respectivamente. Pernambuco ficou em 11º lugar, com média 7,5.

Em Pernambuco, foram avaliados 185 municípios. Desses, 20 obtiveram nota acima de 7. Trinta ficaram com nota zero por não atenderem minimamente as exigências da lei, entre eles, Jaboatão dos Guararapes, Itamaracá, Abreu e Lima e Bezerros. Nenhum município obteve nota dez.

Esse ranking é resultado de avaliação realizada pelo MPF com base em questionário desenvolvido pela Ação nº 4/2015 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla). Os Estados e Municípios foram avaliados em 16 itens relativos à divulgação da remuneração dos servidores públicos, despesas pagas e receitas arrecadadas, licitações, quadro funcional, contratos e convênios, servidores cedidos e temporários, despesas com diárias e passagens, planos de carreira, leis municipais vigentes e data de atualização dos portais.

Para o MPF, a transparência dos dados é um eficiente mecanismo de prevenção e combate à corrupção. Com isso, o cidadão poderá acompanhar e cobrar a correta aplicação dos recursos públicos.

Recomendações

Após a divulgação do ranking, o MPF expediu recomendações, instrumento de atuação extrajudicial da instituição, aos órgãos pernambucanos que não estão cumprindo suas obrigações legais, dando um prazo de 120 dias para que se adequem às Leis de Transparência.

Trata-se de medida prevista em lei, que tem como objetivo solucionar extrajudicialmente irregularidades encontradas. As recomendações foram acompanhadas de um diagnóstico do município/estado para que os gestores possam saber quais pontos estão em desacordo com a legislação.

Após esse prazo, será feita nova avaliação nacional, envolvendo todas as unidades do MPF, no período de 11/04/2016 a 09/05/2016. Caso as irregularidades persistam, ações civis públicas serão ajuizadas conjuntamente de forma coordenada, no Brasil inteiro, no dia 1º/06/2016.


Nos casos de municípios que não tenham sequer portais na internet, mesmo após expirado o prazo da recomendação, uma linha de atuação ainda mais drástica será adotada, podendo envolver, entre outras medidas, ajuizamento de ações de improbidade contra prefeitos e expedição de recomendações para que a União suspenda os repasses de transferências voluntárias aos municípios que não se adequarem às normas.






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