quinta-feira, 21 de janeiro de 2016

TCE aponta irregularidades em 5,2 mil contratações da Prefeitura de Caruaru


Contratos temporários ilegais foram realizados em 2015, diz relator do TCE.

Prefeitura afirma que 'apresentará recurso ao Tribunal de Contas do Estado'.

O prefeito de Caruaru, José Queiroz, contratou ilegalmente 5.251 temporários em 2015, de acordo com a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Segundo voto do relator Dirceu Rodolfo, "o processo de contratações temporárias apresentou falhas que não foram dirimidas, mesmo após a análise da defesa apresentada pelo gestor municipal". A decisão unânime ocorreu na terça-feira (19) e foi divulgada nesta quinta-feira (21).

A Prefeitura de Caruaru, por meio de nota enviada pela assessoria de comunicação, informou ao G1 que "ainda não foi notificada. Assim que for, apresentará recurso ao Tribunal de Contas do Estado". O TCE determinou ao prefeito pagamento de multa no valor de R$ 15 mil, que deverá ser quitada em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão.

O relator informou ainda que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi desrespeitada. A prefeitura estaria extrapolando os limites máximos de gastos com pessoal estabelecidos na lei. O TCE constatou também que "entre os funcionários cotratados havia servidores acumulando cargos de forma irregular".

Segundo o relator, as contratações temporárias foram realizadas sem ficar comprovado o caráter de excepcionalidade que justificasse a utilização desta modalidade de contrato. A prefeitura também teria deixado de enviar ao TCE as documentações exigidas.






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