quarta-feira, 19 de outubro de 2016

MPPE recomenda que presidente da Câmara de Vereadores de Belo Jardim substitua contratados por aprovados em Concurso Público


De acordo com uma nota publicada no Diário Oficial da União, nessa quinta-feira (13), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda que o presidente da Câmara de Vereadores de Belo Jardim, Gilvandro Estrela de Oliveira, rescinda em até 30 dias os contratos de terceirização de assessoria jurídica e consultoria, para que os cargos sejam, finalmente, ocupados pelos aprovados em concurso público, com a devida nomeação dos habilitados no certame, que foi homologado em março de 2016.

O presidente da Câmara, portanto, deve proceder à nomeação dos candidatos que se provaram habilitados no último concurso público, em número suficiente, para que os mesmos preencham as vagas dos demais cargos do Poder Legislativo Municipal que estejam ocupados por uma mão-de-obra precária, como os conhecidos terceirizados ou por contratos temporários.

Durante uma investigação do MPPE, foi constatado o trabalho terceirizado de assessoria e consultoria jurídica e legislativa, por parte da Câmara Municipal de Vereadores de Belo Jardim, bem como também da função de acompanhamento de demandas judiciais e de consultoria na área de licitação e contratos públicos.

Segundo o promotor de Justiça, Daniel de Ataíde Martins, a Promotoria de Justiça de Belo Jardim recebeu a notícia de um candidato aprovado para o cargo de procurador judicial afirmando que, até o presente momento, ainda não houve nomeação para o cargo, e que as atribuições estavam sendo exercidas por mão de obra precária contratada.

Sendo assim, o MPPE recomendou que Gilvandro Estrela se abstenha de contratar ou renovar os contratos temporários para preenchimento, mesmo que provisório, de todos os cargos os quais ainda tenham profissionais aprovados em concurso público esperando para serem nomeados. O presidente da Câmara de Vereadores de Belo Jardim tem um prazo de dez dias para responder ao MPPE sobre o acatamento da recomendação, e demonstrar as medidas tomadas para o cumprimento da mesma.


MPPE.






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