quarta-feira, 19 de abril de 2017

DR. LEANDRO MARTINS ANALISA PROCESSO DE JOÃO MENDONÇA E DIZ QUE ELE CONTINUA PREFEITO DE BELO JARDIM


Em conversa com Dr. Leandro Martins, que se tornou conhecido como o advogado do impeachment, a respeito do julgamento dos embargos declaratórios do prefeito João Mendonça, julgado hoje pelo STJ, ele deu a seguinte nota:

João Mendonça continua sendo o Prefeito de Belo Jardim, já que a decisão do STJ ainda não transitou em julgado (não foi publicado o fim do processo, dizendo que o prefeito não pode mais recorrer). Ainda que isso tivesse acontecido, não mais influenciará na decisão que será tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral em relação a manter o registro de candidatura do prefeito João Mendonça. O suposto ilícito assim que citam, praticado por João no processo do STJ, versa sobre prejuízo ao erário e de acordo com o entendimento recente do TSE, para manter o indeferimento do registro de candidatura é preciso ter praticado cumulativamente enriquecimento ilícito, mais prejuízo ao erário. O que é julgado é o prejuízo ao erário, então 1 não é 1 + 1 = 2. Entenderam ou será preciso desenhar? A defesa de João é muito forte. Esses dias estão sendo amargos para os candidatos a oposição derrotados nas urnas que esperam um milagre, já que deveriam ter se juntado para derrotar João nas urnas, mas em razão da ambição insana pelo poder desde várias eleições que vêm fazendo seus eleitores de palhaços.


Fonte: Dr. Leandro Martins da Silva












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