terça-feira, 4 de abril de 2017

O JULGAMENTO DE TEMER.


Na véspera de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciar o julgamento da chapa vencedora das eleições de 2014, os advogados do presidente Michel Temer e da ex-presidente Dilma Rousseff enviaram, ontem, novas manifestações à Corte. O julgamento da chapa que teve Dilma como candidata a presidente e Temer, como vice, começará hoje em sessão do TSE que começa por volta das nove horas.

O tribunal apura desde 2015, a pedido do PSDB, se a chapa cometeu abuso de poder político e econômico, recebeu dinheiro de propina e se beneficiou do esquema de corrupção que atuou na Petrobras, o que a defesa nega. No caso do presidente, os advogados de Temer apresentaram ao TSE parecer formulado por um jurista para pedir que sejam retirados do processo itens incluídos depois do início do caso, como depoimentos de ex-executivos da empreiteira Odebrecht.

O parecer é assinado por Luiz Fernando Casagrande Pereira, doutor em direito pela Universidade Federal do Paraná. Segundo o documento, fatos novos, que não faziam parte do pedido original, não podem ser incluídos posteriormente nesse tipo de ação. Além de pedir a exclusão de questões relacionadas à Odebrecht, a defesa de Temer solicitou novamente ao TSE que o tribunal analise separadamente as condutas dele e de Dilma.

A argumentação desde o ano passado, quando o peemedebista pediu para ter as contas separadas, é que a arrecadação foi separada, embora a prestação tenha sido assinada pelos dois. A defesa da ex-presidente também entregou novos documentos ao Tribunal Superior Eleitoral, entre os quais planilhas referentes à prestação de contas assinada em conjunto por Dilma e Temer.

Os advogados dela destacaram novamente não ser possível separar as contas de campanha e, por isso, não se pode punir um e isentar o outro. Na manifestação final, o PSDB argumentou que foram coletadas provas para cassar Dilma, mas que não foram localizados indícios contra Temer. O Ministério Público Eleitoral entendeu que não se podem separar as condutas e que os dois devem ser cassados.

ABUSO – O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), vai enviar o projeto do procurador-geral da Republica, Rodrigo Janot, sobre abuso de autoridade à Comissão de Constituição e Justiça do Senado. "Li o projeto e ele é muito bom. Muito mais amplo do que o que está na CCJ. Eles podem se complementar", disse. Segundo ele, diz as sugestões de Janot podem ser apensadas ao projeto em discussão, por meio de um requerimento de algum senador, ou pode correr de forma paralela.  O texto que está em discussão na CCJ é um projeto de autoria de Renan Calheiros (PMDB-AL) e relatado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR).












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